Mario Cesar da Silva Conserva

Mario Cesar da Silva Conserva

Estudante de Direito conservamario.jus.com.br

Perguntas, Respostas e Comentários de Mario Cesar da Silva Conserva

  • respondeu em procedimento/ injuria

    Quinta, 27 de abril de 2017, 14h34min

    Prezada, por se tratar de uma Ação Penal Privada a senhora deverá inicialmente ir à delegacia e abrir um Boletim de Ocorrência para registrar o fato, posteriormente, fará um procedimento denominado Queixa-crime para que se inicie o Processo sobre tal ilícito.
    A depender do caso, correrá no Juizado Especial Criminal, aconselho a contratação de um advogado, poderá ocorrer composição civil dos danos.

  • respondeu em Trabalhador Contratado por Conselho de Classe Regido pela CLT pode receber Seguro Desemprego

    Terça, 18 de abril de 2017, 10h51min

    Há uma discussão jurídica bastante intensa acerca da natureza do vínculo empregatício dos servidores dos conselhos de fiscalização, porém, ao requerer o benefício de seguro-desemprego é obrigatória a apresentação da negativa pelo atendente onde constará a razão pela qual o benefício foi negado. Na mesma declaração é informada a possibilidade de um recurso administrativo para a análise da Superintendência Regional do Trabalho em seu Estado.
    Sobre o vínculo empregatício, se houve uma contratação nos moldes da CLT, com rescisão contratual formalizada e dispensa sem justa causa não vislumbro óbice para o recebimento do benefício, pois, estarão preenchidos os requisitos iniciais para a percepção.
    Porém, faz-se mister analisar o motivo da recusa.

    Espero ter ajudado.

  • respondeu em Ironia e descaso de servidor público no atendimento ao cidadão

    Terça, 18 de abril de 2017, 10h46min

    Prezada, na legislação penal existe um tipo de responsabilização ao servidor público em caso de retardamento ou ausência de ato de ofício para satisfação pessoal, é o crime de prevaricação. Obviamente, o andamento do processo dependerá da comprovação fática do ilícito cometido.
    Na esfera cível, se comprovado o dano, caberá a responsabilização e eventual indenização acerca do dano causado, aconselho que busque assistência jurídica se foi perceptível alguma das duas situações.
    Espero ter ajudado.

  • respondeu em sou casada ou solteira ou viuva???

    Terça, 18 de abril de 2017, 10h40min

    Prezada, provavelmente foi consumado o casamento entre vocês, dessa forma seu estado civil passa a ser de casada, pelo que entendi sua separação não passou pelo trâmite formal do divórcio e com a morte do seu ex-cônjuge seu estado civil passa a ser de viúva.
    Uma vez estabelecido um estado civil advindo de uma relação matrimonial, nunca poderá retornar ao status de solteira, salvo, se do casamento decorrer anulação do casamento, onde, não surtem efeitos.

  • comentou em Fim das relações de trabalho?

    Segunda, 19 de dezembro de 2016, 12h53min

    A generalização geralmente ocasiona o equívoco! Nem todos os salões de beleza funcionam sob o "contrato de aluguel de cadeira", mas, aqueles que utilizam-se desse artifício são patrocinadores de uma relação de trabalho precarizada, o próprio TST já atuou por diversas vezes no reconhecimento de vínculos empregatícios nessas relações. A legislação vem consolidar a possibilidade de flexibilização de garantias. O presente artigo se opõe as supostas benesses que isso possa trazer. No mais, agradeço a atenção dispensada.

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